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Entrevista com Assessor de Educação Básica da SED-SC

Assessor de Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação, Isaac Ferreira, é um dos representantes de Santa Catarina na discussão junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e Ministério de Educação (MEC) sobre a base curricular comum. O tema é complexo e a proposta é que até julho de 2016 esteja pronto um currículo que deverá seguir como base para a educação básica das escolas públicas e particulares de todo o Brasil. Formado em Letras pela Universidade Federal de Santa Catarina, Doutor em Linguística, Isaac fala sobre as discussões em nível nacional das quais participa e da realidade curricular em Santa Catarina.

EDUCASUL – Como estão as discussões referentes à proposta de elaboração da Base Curricular Comum?

ISAAC FERREIRA – Para um país instituir uma unidade curricular educativa básica, uma base nacional comum, é preciso que o MEC se pronuncie como ente soberano no Sistema Nacional de Educação. A Base Nacional Curricular Comum não é um rol, ou um elenco de conteúdos que todas as escolas devam seguir. Esta base pretende instituir premissas pedagógicas, reconhecendo o Direito à Aprendizagem e ao Desenvolvimento do estudante, com foco no êxito da aprendizagem. A partir de 2016 este documento será apresentado para a comunidade educacional, para que cada ente federado possa tomá-lo como uma direção a ser seguida nas suas propostas curriculares. Porém é importante salientar que o MEC apresentará a Base Curricular Comum como uma proposição a ser amplamente discutida, pois a adesão à uma base curricular, transcende a promulgação de uma lei; esta base precisa ser compreendida e executada por meio de muita discussão.

EDUCASUL –Quais são as premissas do currículo para educação básica em Santa Catarina?

ISAAC FERREIRA – Santa Catarina tem uma proposta curricular em circulação desde 1998 e que vem sendo periodicamente atualizada. Ela explicita os nortes teóricos, metodológicos e de aprendizagem. A maioria dos Estados brasileiros também tem suas propostas curriculares próprias. Nosso Estado tem optado trabalhar com uma linha teórica e metodológica focada na aprendizagem e não mais no ensino. O professor só ensina se o aluno aprende, ensino e aprendizagem são indissociáveis e se instauram no êxito pedagógico do sujeito aprendiz. Estamos trabalhando com a perspectiva de colocar o aluno no centro do processo pedagógico. Nossa proposta dá um aporte teórico firme para os educadores, apresenta base metodologia para diversas áreas, discute o que trabalhar nas áreas de conhecimento a partir de um campo conceitual amplo. Indagamo-nos sobre o que esperar do aluno que aprende, que cidadão queremos formar a partir da passagem deste pela escola, em seu percurso formativo escolar. Países como a França, Austrália e Finlândia possuem uma base comum, mas cabe lembrar que o currículo é todo o movimento existente na escola para que o aluno tenha êxito na aprendizagem, ou não. A base nacional comum é um componente nesta estrutura, é uma parte integrante deste movimento.

EDUCASUL –Qual sua opinião em relação a eficiência e aplicabilidade da Base Curricular Comum?

ISAAC FERREIRA – Nenhum país tem um currículo efetivamente unificado. Currículo significa “movimento”, um processo em andamento. Por exemplo, se colocarmos duas pessoas para percorrerem o mesmo percurso elas não o farão igualmente, poderão até chegar juntas, mas terão feito através de modos e estratégias diferentes. O que eu quero dizer é que o MEC não está propondo a unificação do currículo, o que estaria desconsiderando as peculiaridades e singularidades regionais. O MEC propõe uma base para que se tenha algo em comum na aprendizagem brasileira em cada etapa da Educação Básica. Currículo é aquilo que efetivamente se faz na escola para que o aluno aprenda ou não aprenda. O que precisamos é pensar em um currículo para que o aluno aprenda não apenas saberes escolarizados e fragmentados, mas os saberes relativos à ética, às ciências, à economia, à arte, à filosofia, entre outras áreas para que ele se reconheça como cidadão em seu processo de vida.

EDUCASUL –Na sua avaliação qual a importância de debater este, entre outros temas, no maior evento Sul Brasileiro de Educação?

ISAAC FERREIRA – A Base Nacional Comum é um assunto recente, mas o tema do currículo sempre foi muito discutido neste país, porém ainda não se chegou numa consonância. Abordar este tema no Educasul é, sem dúvida, de extrema importância; é um assunto que precisa reunir profissionais que participem desta discussão na atualidade, para que não ocorram falas comuns e recorrentes como, por exemplo: currículo único ou currículo unificado, pois se trata de uma base. O currículo tem que permitir que o aluno se situe no seu espaço micro, compreendendo-o no espaço macro, a fim de que ele se situe no universo da sua rua, do seu bairro, da sua cidade, entendendo que estas realidades constituem o universo de um Estado, de um país e do mundo. O currículo deve possibilitar o trânsito do conhecimento particular para o universal e vice-versa.

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